Corrupção de menores - mudanças na lei

Venho acrescentar mais informação ao tema uma vez que na apostila achei pouco desenvovido, sendo que em 2009 a lei mudou a idade de consentimento:


No Direito Penal brasileiro, Corrupção de menores pode-se referir a dois tipos penais (crimes) diferentes, um previsto no Código Penal Brasileiro, e o outro no ECA:

* Corrupção de menores (Código Penal) - Previsto no artigo 218 do Código Penal, até agosto de 2009, vigorou com a seguinte redação:

"Art. 218 - Corromper ou facilitar a corrupção de pessoa maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, com ela praticando ato de libidinagem, ou induzindo-a a praticá-lo ou presenciá-lo: Pena - reclusão, de um a quatro anos."

Com a Lei 12015/2009, sua redação foi alterada para:

"Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos."

Desta forma, o legislador alterou a idade de consentimento no Brasil para 14 anos, de forma taxativa, quando anteriormente havia certa dubiedade em relação a esta.

Entretanto, conforme o parágrafo único do Art 225 do Código Penal, com texto dado pela Lei 12.015-2009, os crimes contra a liberdade sexual, procede-se “mediante ação penal pública incondicionada se a vítima é menor de 18 anos”. Deste modo, o legislador não mais confere à família o poder de julgar e decidir sobre a relação privada.

Formalmente, o crime de corrupção de menores de 18 anos, não mais fica condicionado à iniciativa dos pais do menor conforme a nova redação do Art. 225 do CP, Parágrafo Ùnico, dada pela Lei 12.015-2009. Crime sexual contra adolescente (indivíduos entre 12 e 17 anos), segundo o ECA, pela alteração promovida pela Lei 12.015-2009, deixam de ser condicionada à iniciativa da família. O Ministério Público é quem processará.

Por outro lado, a prática de atos libidinosos consentidos com maior de 14 e menor de 18 anos não é mais crime, exceto em casos de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (art. 218-B parágrafo 2º, inciso I da lei 12.015/2009).

Contribuição - José Ricardo Monteiro Fernandes

O Modelo das Espadas Mágicas Gastão Ribeiro

O Modelo das Espadas Mágicas

Uma das funções do Projeto Trauma Infantil é buscar novas técnicas de dessensibilização de traumas, com o objetivo de criar técnicas rápidas e efetivas de dessensibilização de traumas, para que mais e mais crianças sejam tratadas. A partir disto criamos um modelo funcional de atendimento usando a técnica das Espadas Mágicas.

Para isto usamos duas técnicas associadas, os sentimentos básicos e o PRI. Esta metodologia atua diretamente no sistema de energia corporal para restaurar o fluxo interrompido pelo trauma, estresse e emoções negativas.

Os sentimentos básicos buscam a junção da mente e do corpo, tem sido no usado no Projeto e Espaço Trauma para estabelecer a estratégia e o processo terapêutico. Os sentimentos básicos esta associado aos Novos Paradigmas em Psicoterapia que associam psicoterapia aos conceitos de neurociência.

Usando a associação de sentimentos básicos com as Técnicas de PRI criamos um modelo rápido que se adéqua a quase todos os tipos de traumas. Usando da dissociação que é a defesa primária de qualquer trauma montamos um procedimento de Espada Mágica para os pontos ligados as emoções, sempre deixando o ponto de trauma por último.

Abuso sexual e masturbação em crianças - Gastão Ribeiro

Abuso sexual e masturbação em crianças

A masturbação faz parte da vida das pessoas desde a infância, mas é tabu em qualquer fase. Por volta dos três anos, a criança passa por mudanças significativas: deixa de usar fraldas, torna-se mais independente dos pais e descobre seu corpo. Nessa "exploração", ela se toca e acaba descobrindo o prazer que isso causa. Essa fase faz parte do desenvolvimento, assim como engatinhar, andar e falar. São os primórdios da sexualidade infantil

Existe uma masturbação que se torna compulsiva, é a esta que devemos estar atentos. Para você identificar se a criança está tendo um comportamento compulsivo, observe se além de masturbar-se ela apresenta outros sinais, como isolamento, dificuldade para participar de atividades em grupo e baixa auto-estima. Devemos então avaliar qual é a causa, pode ser uma espaço de liberar a angustia e a ansiedade ou mesmo um abuso sexual

A masturbação ligada ao abuso sexual tem que vir junto com outros indicadores como: conhecimento excessivo sobre sexualidade adulta; os desenhos trazem indicadores de um possível abuso; avaliar se o lar em que a criança vive cuida desta criança; agressividade, dificuldades com o sono; conduta sexualizada com outras crianças da mesma idade, entre outras. Neste caso avalie o possível abuso.

Traumas na Infância e aprendizagem - Gastão Ribeiro

Traumas na Infância e aprendizagem

A quantidade de crianças no Brasil expostas a eventos traumáticos é imensurável. Essas experiências incluem crianças que sofrem com violência doméstica, violência escolar, que sofreram abuso sexual ou físico, que testemunharam ou sofreram crimes violentos ou que foram expostas a outras violências súbitas ou inesperadas. Pelo menos metade de todas as crianças expostas a experiências traumáticas pode desenvolver uma variedade de sintomas psíquico-emocionais na adolescência e já adultos. Dependendo da gravidade, frequência, natureza e padrão do evento ou eventos traumáticos, essas crianças sofrem o risco de desenvolver profundos problemas emocionais, comportamentais, fisiológicos, cognitivos e sociais.

Quando um adulto sofre um evento traumático, o seu cérebro, maduro e desenvolvido, é capaz de criar um processo de pensamento traumático temporário para lhe ajudar a lidar com o trauma. Quando o trauma é curado, o adulto pode dissolver essa característica e retomar a um estado integrado dentro do seu cérebro maduro. Isso não acontece com crianças. Se a criança sofre um trauma enquanto o cérebro está no seu estágio de desenvolvimento, a característica traumática temporária necessária para sobreviver ao trauma será construída no cérebro como uma característica permanente. Portanto, se a criança cresce em um ambiente traumático, quanto mais ela é forçada a usar seus padrões de pensamento de trauma, mais esses padrões se tomarão embutidos nos seus processos naturais de pensamento. Crianças traumatizadas começarão a processar todos os eventos graves, com os quais não estão familiarizados como se fossem potencialmente traumas perigosos. As suas reações a eventos normais serão naturalmente excessivas, causando hiperexcitação ou sintomas e comportamentos dissociativos.

Pais, juntamente com professores de escola, administradores e outras pessoas importantes na vida da criança, geralmente, lidam sozinhos não somente com os comportamentos de mal-adaptação de crianças traumatizadas, mas também desenvolvem trauma vicariante por estar expostos diariamente aos sintomas da criança com TEPT.

Dadas as estatísticas dos traumas infantis, pais, educadores e pessoal de escolas deveriam ser educados quanto aos sintomas e efeitos de trauma, assim como métodos para lidar com o TEPT.

Além disto, a Dissociação pode provocar uma série de problemas nas funções de processamento cognitivo e mental. A Dissociação provoca uma disfunção na atenção concentrada, as pessoas perdem a habilidade em acessar novas informações, negligenciam e ignoram detalhes importantes das informações. Os sintomas parecem com o TDAH, pois afetam a memória de curto prazo e atenção. Adultos vítimas de trauma têm sido recentemente diagnosticados como tendo DDA adulto (Distúrbio de Déficit de Atenção), mas gerados por efeitos da Dissociação.

Fonte-
Gastão Ribeiro Apostila de Psicoterapia do Trauma - Módulo 2 – TFT e EFT – 2006.
Scaer, R. (2001). The Body Bears the Burden: Trauma, Dissociation and Disease, Binghampton: - The Haworth Press, 2001.
Berceli, D. Exercicio para libertação do trauma. Libertas, Recife2010.

Danos no Pré frontal e patologias em crianças Gastão Ribeiro

Danos no Pré frontal e patologias em crianças

O Dr. Adrian Raine foi um dos primeiros pesquisadores a usar a tomografia computadorizada no estudo da estrutura e do funcionamento do cérebro de criminosos assassinos. Fizeram um estudo de imagenologia cerebral de 41 assassinos e de 41 pessoas não violentas. Descobriram que, enquanto grupo, os assassinos tinham uma parte de cérebro, o córtex pré-frontal, que funcionava muito menos, é a parte mais evoluída do cérebro humano e se acha acima dos olhos e atrás da testa.

O pré frontal nos permite viver socialmente e de estarmos próximos uns dos outros sem nos agredirmos mutuamente. Ela é importante para o controle e a regulação de partes do cérebro que são mais primitivas e onde nascem as emoções agressivas. Uma espécie de “anjo da guarda” do comportamento. Um funcionamento inadequado do córtex pré-frontal predispõe a gestos de agressão. Se ele não se desenvolve normalmente, ou se ele sofre alguma lesão, isso afetará sua capacidade de controlar a parte mais primitiva do cérebro, exatamente aquela que é responsável pelos impulsos e atos de agressão.

As pesquisas sobre o desenvolvimento do sistema nervoso e sobre os comportamentos sociais, mostram cada vez mais claramente o impacto do meio-ambiente sobre a capacidade do cérebro em controlar a agressão física. Segundo muitos especialistas, o consumo de substâncias tóxicas e má alimentação durante a gravidez fazem com que a criança corra grandes riscos. As mães que fumam durante a gravidez têm mais riscos de ter crianças que venham a ser pessoas anti-sociais, criminosas e violentas. Muitos estudos, feitos em diferentes países, chegam a essa conclusão. É, antes de tudo, devido à exposição à nicotina, que durante a gravidez, atrapalha o desenvolvimento do cérebro fetal.

Os estudos de imagenologia cerebral começam a demonstrar que essas ações nocivas sobre o desenvolvimento cerebral podem predispor a comportamentos violentos. Isso nos leva a supor que a exposição ao cigarro, desde o início de uma gravidez, causa danos no cérebro e que tais danos impedem o bom funcionamento do sistema de freio de urgência do comportamento. Fica então mais fácil perder o controle, ser agressivo, ou mesmo violento.

As pesquisas demonstram, também, que partos difíceis e maus tratos inflingidos ao bebê e crianças na primeira infância podem ocasionar lesões cerebrais importantes. Os cérebros de crianças vítimas de maus tratos como os bebês que são sacudidos bruscamente, por exemplo, chegariam ao ponto em que as crianças não seriam capazes de controlar seus impulsos. Se você sacudir vigorosamente uma criança de maneira repetida, haverá lesão do córtex pré-frontal. Assim ele não funcionará mais como deveria e a criança terá mais risco de tornar-se anti-social e agressiva. Infelizmente esse déficit cerebral determina outras conseqüências que, complicam ainda mais as coisas.

As crianças que tem dificuldades em controlar suas emoções têm maior dificuldade de aprendizado, são menos competentes para a resolução de problemas; têm dificuldade de linguagem e frequentemente têm grandes dificuldades na escola.

Fonte – DVD Raízes da Violência – CONAR
Ajuda Érica Teixira

Anjo

Anjo vem do latim e significa mensageiro, é uma criatura celestial que se acredita ser um ajudante ou mensageiro de Deus. Donos de uma beleza delicada e de um forte brilho, por serem constituídos de energia, e por vezes são representados como uma criança, por terem inocência e virtude. Possuem influência sobre todo o plano orgânico e elementar, sendo assim eles têm como uma de suas missões, ajudarem a humanidade em seu processo de evolução.
Presentes no Budismo, Hinduísmo e na religião muçulmana, para a Cabala são espíritos num grau de evolução imediatamente superior ao do homem.

Em 2011 vou pedir a um ANJO para cuidar de VOCÊS!!!!

Com carinho

Gastão Ribeiro

As origens da agressão 6